21 Jul
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O Curso de Direitos Humanos KAS/CEDIN visa possibilitar aos seus alunos um estudo amplo dos Direitos Humanos no contexto brasileiro, com foco naqueles presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil e nas leis que tratam de temas específicos sobre tais Direitos. 


O objetivo geral é o estudo dos Direitos Humanos dentro da perspectiva brasileira favorecendo aos alunos o conhecimento teórico, técnico e prático sobre os mecanismos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos e a legislação concernente. 


Ao final do curso, o aluno será capaz de compreender: e analisar de forma crítica e aprofundada os sistemas de governos que permitem o adequado funcionamento da democracia representativa; articular na prática o conteúdo apresentado e atuar em áreas de interesse público e privado que envolva a participação democrática, a defesa da democracia e seu constante aperfeiçoamento; contribuir para a ampliação dos direitos e sistemas democráticos a partir de uma visão crítica e plural da sociedade no contexto brasileiro, latino-americano e global; compreender e analisar de forma crítica e aprofundada os Direitos Humanos que tangem à meio ambiente, saúde, tecnologia e democracia; articular na prática o conteúdo apresentado e atuar em áreas de interesse público e privado que envolva a proteção dos direitos humanos; contribuir para a ampliação dos direitos humanos a partir de uma visão crítica e plural da sociedade no contexto brasileiro e; conhecer as principais convenções de diversos temas dentro dos Direitos Humanos ratificadas (ou não) pelo Brasil e sua aplicabilidade.


Modalidade: Este curso de aperfeiçoamento se dará na modalidade de Ensino à Distância (EAD), sendo este um modelo de estudo considerado compatível com o tipo de abordagem educacional que se pretende, uma vez que ele rompe, de certa maneira, com os padrões tradicionais de ensino e aprendizado, ao dispor de maior flexibilidade para realização das atividades, durante todo o processo, podendo o próprio discente organizar seus horários de estudos e preparação. Os participantes se inscreverão gratuitamente pela plataforma Sympla e os módulos serão disponibilizados sequencialmente em períodos pré-determinados pelo YouTube.

Público-Alvo: Estudantes de Graduação, Pós-Graduação de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais que tenham interesse no tema de Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos e assuntos correlatos.


Requisitos: Possuir boa conexão de internet, além de disponibilidade de assistir ao conteúdo das aulas durante o período em que o curso estiver disponibilizado na plataforma. Durante o progresso do curso, os alunos deverão assistir às vídeo-aulas disponibilizadas e realizar a leitura das bibliografias indicadas pelos professores.



Grade Curricular:

Bloco 1

1. Teoria do Estado: O Estado Moderno e sua democratização (6h) - A formação do Estado Moderno. Os elementos constitutivos do Estado. A construção da identidade nacional. Do Estado absolutista ao Estado Constitucional. A busca de segurança: um ideal moderno. A relação entre Democracia e Constituição: segurança x transformação. Os sistemas de governo como instrumento a serviço de uma democracia representativa. Conceito de democracia representativa. O sistema presidencial no Brasil. O sistema parlamentar, semipresencial e diretorial. Estudo comparado.

2. Democracia e descentralização (5h) - A organização territorial do Estado moderno. Os estados unitários. Centralização, desconcentração e descentralização. Estados regionais e o Estado autonómico. O Estado Federal. O federalismo brasileiro e a distribuição de competências no Brasil. Descentralização e democracia.

3. Sistemas eleitorais e democracia. Questões atuais de direito eleitoral (7h) - Estudo dos sistemas eleitorais: sistema majoritário; sistema proporcional, sistema distrital majoritário, sistema distrital proporcional e sistema distrital misto. Análise comparada dos sistemas eleitorais. Cláusula de barreira e federação de partidos. Estudo da jurisprudência eleitoral e as reformas eleitorais no Brasil.

4. Pressupostos da democracia, problemas com a democracia e alternativas democráticas (8h) - Democracia e comunicação. Liberdade de expressão. Liberdade de Imprensa e acesso à informação. Liberdade de ensino. Liberdade de criação e manifestação artística. Censura. Autoritarismo, ditaduras e totalitarismo. A manipulação da opinião pública. Concentração dos meios de comunicação social. Rádio, televisão e internet. Os algoritmos e a manipulação da opinião pública em eleições recentes. Fake News. Estudo das diversas experiências por todo o mundo, na construção de alternativas democráticas, participação cidadã. As experiências de democratização de acesso à justiça. A mediação como instrumento democrático de solução de conflitos. A questão da diversidade como fundamento da democracia.


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